CEDECA-MG é convidado para falar sobre Direitos de Crianças e Adolescentes no Palavra Ética

O programa de entrevistas Palavra Ética, com a jornalista Maria Caiafa, é um espaço na televisão em Minas Gerais que discute temas atuais e apresenta ao público mineiro pessoas, seja o cidadão comum, personalidades públicas e intelectuais que estão envolvidos com a cidadania, os direitos humanos, com a cultura e o desenvolvimento social.

A conversa foi interessante e pudemos falar um pouco sobre o ECA, os modos de pensar a infância e a adolescência antes e depois deste e os efeitos disso nas estratégias das políticas públicas, redução da maioridade penal e a medicalização de crianças e adolescentes.

Você pode assistir a entrevista aqui:

https://www.youtube.com/watch?v=gCHV063Wy8w

Todo dia é dia 18!

No dia 18 de maio o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente, CEDECA – Interlagos, lançou sua campanha para o Dia Nacional de luta contra o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A campanha foi construída observando que muitos casos só chegam aos serviços especializados após muita tempo da violência se repetindo. Alguns dos motivos para que isto ocorra são: a complexidade em identificar sinais de que algo errado esteja acontecendo e a dificuldade em escutar crianças e adolescentes.

A Campanha inicia-se no dia 18 de maio, mas a cada dia 18, de cada mês é lançada a fala de uma criança ou adolescente real, com nomes fictícios, em um lugar diferente da cidade. Um encontro para conversarmos sobre esta questão, com aqueles que ali estiverem. A cada vez uma estratégia diferente. O objetivo é sensibilizar as pessoas para a importância de escuta destes casos, pois sabemos que o silêncio ajuda a perpetuar as situações de violência. Quebrar silêncios, no sentido da criança e ou adolescente buscar adultos de confiança para pedir ajuda, mas, principalmente para que a criança seja ouvida e considerada pelos adultos.

A artista plástica Evelyn Queiroz é parceira nesta ação e  realiza um trabalho de denúncia das situações de opressão e preconceito sofrido por mulheres, principalmente, fora do padrão estético de corpo. Padrões frequentemente reproduzidos pela grande mídia e normatizados pela sociedade, mas que provocam situações de conflito psicológico, desconforto e até mesmo segregação. Sua personagem Negahamburguer dá voz a milhares de mulheres por meio de ilustrações que retratam a violência de gênero e os preconceitos produzidos por uma sociedade permeada por padronizações estéticas.

A escolha da data é uma lembrança a toda a sociedade brasileira sobre a menina sequestrada em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Sanches, então com oito anos, quando foi drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família capixaba. Na campanha, a sociedade e o governo envolvido com o tema são convidados a tomar parte do problema e assumir a sua responsabilidade diante do abuso e da exploração sexual contra crianças e adolescentes. Desde então entidade envolvidos na Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para sensibilizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual. Foi assim que o dia 18 de Maio se tornou um dia de luta oficial para todos, Estado e sociedade civil, que lutam pelos direitos da Criança e do Adolescente lembrarem que é preciso seguir fazendo avançar as políticas públicas de enfrentamento a esta violência, e a construção de um outro lugar para a infância e a adolescência em nossa sociedade, que não o de objetos do saber e das decisões dos adultos. Há campanhas oficiais do Estado, e esta ação TODO DIA È DIA 18 é uma ação livre e que pretende se somar às outras já existentes.

O CEDECA Interlagos atualmente faz parte da Comissão Municipal de Enfrentamento a abuso e exploração sexual de Crianças e Adolescentes, da Rede Local de Enfrentamento e executa em convênio com a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS): o Serviço de Proteção a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência (SPVV). Este Serviço é referenciado ao Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS da Capela do Socorro/SP e, oferece um conjunto de procedimentos técnicos especializados por meio do atendimento social; psicossocial na perspectiva da interdisciplinaridade e articulação intersetorial, para atendimento às crianças e aos adolescentes em situação de violência doméstica, abuso ou exploração sexual, bem como aos seus familiares e, quando possível, ao agressor, proporcionando-lhes condições para o fortalecimento da auto-estima, superação da situação de violação de direitos e reparação da violência vivida.

A Campanha chega em Minas Gerais

Em Minas Gerais, a rede de proteção dos direitos da criança e do adolescente tem desenvolvido muitas ações, tanto por parte do PAIR (Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro) quanto da sociedade civil em múltiplas ações de atendimento, denúncia.

A Oficina de Imagens, em 1997, se constituiu a partir de um grupo de jovens jornalistas formados na PUC – Minas resolveu reunir a experiência dos participantes com fotografia e vídeo para discutir o papel dos meios de comunicação na formação política de jovens e educadores. Em 2000, a instituição passa a integrar a Rede ANDI Brasil e fortalece a sua atuação na área da infância e da adolescência com ações de monitoramento da cobertura da mídia. Neste momento, está lançando uma série de curtas sobre o tema violência sexual contra criança e adolescentes. Além do território brasileiro, hoje a instituição também desenvolve iniciativas que repercutem em países do Mercosul, como Bolívia e Argentina

O CEDECA-MG foi fundado em 2012 por um coletivo de profissionais do Direito, da Psicologia, da Psicanálise e do Serviço Social. Se propuseram a entrelaçar seus percursos distintos no trabalho junto a crianças e adolescentes. Um centro de defesa que se proponha a dirigir um amplo olhar sobre as questões da adolescência e infância, de modo que ultrapasse os aspectos normativos de tratar o tema (entre direito e deveres). Além disto, um centro de defesa que se inteire do campo da criança e do adolescente no Estado de Minas Gerais, mas que vá além do que já está sabido e produzido sobre estes; e que prime por uma ética que se produz a cada vez, num exercício contínuo onde serão verificados os seus fundamentos no encontro que realize, seja com uma dada situação ou diante de um sujeito. Deste modo, tem se interessado em atuar tanto diretamente com crianças e adolescente quanto nos espaços políticos da cidade, produzindo conhecimento e contribuindo para a construção de uma outra perspectiva sobre a infância e adolescência.

A parceria entre estes três atores: CEDECA MG (Centro de Defesa de Direitos de Criança e Adolescentes), CEDECA Interlagos e da Oficina de Imagens, traduz que a luta pelos direitos de crianças e adolescentes sempre encontrará braços e corações dispostos a inventar estratégias, colocar-se em campo, percorrer o território da cidade em suas praças, morros, ruas lembrando que TODO DIA É DIA 18!

HOJE ESTAREMOS JUNTOS NA PRAÇA AFONSO ARINOS ENTRE 12:00h E 13:30h. 

Maioridade Penal NÃO!

As conquistas do ECA seguem. Aos poucos e em algumas pautas temos conseguido avançar um pouco mais na inscrição de outros tempos para nossas crianças e adolescentes.

O entrelaçamento no campo social entre a compreensão das crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e de desejo, sem que isso implique em desaloja-los do lugar de protegidos.

Proteção sim. Tutela não.

Protegidos porque seu processo de formação deve poder contar com as ofertas culturais dos avanços realizados pela Humanidade. 

Tutelados não. Porque não devem ser sujeitos aprisionados ou subsumidos na verdade do Outro.

Protegidos ainda que tenham incorrido em ações contra a Lei. Isso não os retira de seu lugar de crianças e adolescentes. Ao contrário, aponta que é preciso cuidar ainda mais para que essa condição seja protegida e seja possível um retorno ao ponto em que no horizonte de suas vidas estava: "quando eu for grande, serei ...". Projeto de Vida adulta, para quando forem adultos. 

O curto-circuito em que a infância e  adolescência ficam opacas e soterradas na ação criminosa precisa ter fim.

A aprovação da maioridade penal aos 16 anos não produziria efeitos de cuidados e proteção à infância e adolescência. Mas sim de recrudescimento da violência já longamente perpetrada contra estas. 

"Os números da mortandade da adolescência no Brasil levantam a pergunta se mesmo na ausência de dispositivos nazistas de extermínio, algo da ordem da instituição da figura do homo sacer (AGAMBEN, 2002) estaria em andamento, no que diz respeito à adolescência brasileira" (SILVA, 2014, p. 04)

Não se iludam aqueles que imaginam serem as medidas socioeducativas ação inócua ou banal frente à violência. Infelizmente, nossos adolescentes tem encontrado no sistema socioeducativo uma realidade tão dura quanto os adultos que cumprem pena nas penitenciárias brasileiras:

“a cela do isolamento” é o “cofre” ou a “tranca”, a arma produzida pelos adolescentes é verbo - “chucho”, a corda para fugir ou para fazer o outro partir é nome de mulher - “teresa”, quando o espancamento é coletivo e realizado pelos funcionários é tornado estrangeiro e distante ao chamar-se “corredor polonês”. Há o que não precisa ser traduzido: tapa na cara, espancamento, amarrado, enforcado. E ainda existe o que se pensa ser óbvio, mas não o é: spray de pimenta não é tempero (ANCED, 2011, p. 68)

"você fica uma noite lá aguardando o caminhão para vir buscar os presos, né? Daí lá, nossa! É horrível, lá o chão é todo molhado, chão de concreto, cimento puro, todo molhado, o lugar não entra ar nenhum, cada rato que o rabo dele é quase do tamanho do meu braço [...] horrível, horrível, horrível, horrível, precária mesmo, tanto que nós, mesmo que estava ali, nós estamos pagando pelo que fez, não merece nenhum privilégio, mas ali a consequência é terrível". (Douglas apud BOMBARDI, 2008, p.308

Maioridade Penal: NÃO!

SEMINÁRIO “VULNERABILIDADE E VIOLAÇÕES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO CONTEXTO DA COPA DE 2014”

A COPA E OS DIREITOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES

A Copa do Mundo em 2014 já é uma realidade no Brasil. Os preparativos para recebermos os turistas, seleções estrangeiras constituem pauta constante na mídia e dos orçamentos públicos. Foram feitos 6.164.682 de pedidos de ingressos, quando se encerrou o período inicial de solicitações, a maior parte feitos no Brasil. Estes pedidos foram recebidos de 203 nações diferentes.

A dimensão deste evento levanta muitas expectativas. Por um lado há impactos considerados positivos como: aumento da projeção do Brasil no cenário internacional, maior número de empregos, aumento dos investimentos no país, dentre outros. Por outro lado, nem todas as notícias são boas e podem contar com o otimismo do brasileiro. Em especial as que dizem respeito aos direitos de crianças e adolescentes.

É fato recorrentemente observado que eventos turísticos suscitam o recrudescimento de políticas higienistas e a elevação da ocorrência de algumas das formas de violência e violação de seus direitos: exploração sexual comercial de crianças e adolescentes, violência policial contra a população mais pobre, trabalho infantil, exclusão da população local aos espaços do evento.

A realização da Copa das Confederações no primeiro semestre de 2013 tornou visível ao Brasil e ao mundo que a população do país do futebol tem sofrido grandes violações em seus direitos e não concorda com a realização de tal evento em terras brasileiras, se isso significar diminuição do investimento público no enfrentamento à pobreza e injustiça social. Diversas violações têm ocorrido, desde ações diretas, como a remoção de famílias para dar lugar a obras de infraestrutura para os megaeventos ao desvio de recursos orçamentários destinados à Educação, Saúde, Segurança Pública para construção dos estádios. No geral foram gastos 08 bilhões de reais para a construção dos estádios, sendo 695 milhões na reforma do Mineirão. Como se não bastasse, há ainda a instauração de um verdadeiro estado de exceção na soberania do Brasil através da imposição da Lei Geral da Copa. As frases “Copa para quem?” e “FIFA go home!” circularam de modo inequívoco e a população foi às ruas em um movimento que marcou a história política do país.

Às portas de 2014, é urgente que se reúnam sociedade civil e Estado para juntos avaliarem as medidas a serem tomadas para a proteção dos direitos das crianças e dos adolescentes. Isto significa fazer o sistema de proteção funcionar, com cada ator social, em seu local de atuação e função social cumprindo seu papel.

O SEMINÁRIO:

Minas Gerais foi o estado brasileiro com o maior número de cidades visitadas por turistas estrangeiros durante a Copa das Confederações. Belo Horizonte é uma das cidades em que a Copa acontecerá.

No ano que vem, quando será realizada a Copa do Mundo, a expectativa do Ministério do Turismo é que o país receba cerca de 600 mil turistas estrangeiros, o dobro dos que foram à África do Sul em 2010, e três milhões de brasileiros devem viajar pelo Brasil. Desses, cerca de 196 mil estrangeiros e mais de 430 mil brasileiros de outros estados devem passar por Belo Horizonte, aproveitando também para conhecerem as cidades no interior de Minas. 

O Instituto de Direitos Humanos – Instituto DH, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/MG, o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais – CEDECA-MG e o Projeto Reconstruir convidam para o “Seminário Vulnerabilidade e violações dos direitos da criança e do adolescente no contexto da copa de 2014”. O evento foi realizado em parceria com a Frente de Defesa da Criança e do Adolescente e da Pastoral dos Direitos Humanos.

O referido seminário tem como objetivos reafirmar o espaço de articulação e fortalecimento da agenda de trabalhos para a proteção dos direitos da criança e do adolescente no contexto da Copa de 2014.

Aguardamos você!

O CEDECA-MG

O Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Minas Gerais / CEDECA-MG é um centro de defesa que se propõe a dirigir um amplo olhar sobre as questões da adolescência e infância, de modo que ultrapasse os aspectos normativos de tratar o tema (entre direito e deveres). Além disto, um centro de defesa que se inteire do campo da criança e do adolescente no Estado de Minas Gerais, mas que vá além do que já está sabido e produzido sobre estes.

Como o CEDECA Minas Gerais pensa que seria possível instituir uma defesa? O que nomeia como direitos? Qual o campo de uma política? Esta instituição se deseja como um “lugar do qual os sujeitos e a cidade se sirvam” em sua insistência de não sucumbir ao esvaziamento do humano, no que de desumano tem se instaurado nas relações sociais.

Acreditamos que sem desconsiderar a importância das decisões que incidem sobre a população, o termo política pública seja compreendido como a gestão do necessário com os recursos tidos como possíveis, na lógica hegemônica a partir do qual a administração pública se dá. Mas, apostamos que há um campo a ser convocado e que poderá se mostrar profícuo a uma ampliação e mesmo modificação do necessário já estabelecido por esta política pública. Sustentar uma praxis em que os sujeitos “na sua estratégia de vida, desmarcam objetos. Desmarcar objetos resulta em prática política [...] que com frequência resolve impasses, afasta entraves, amplia horizontes, desfaz pontos de estrangulamento nas políticas públicas que assim se fazem inócuas”  - como nos lembra Célio Garcia.

Entende-se que todo caso/toda causa é de natureza política e que como tal deverá ser acolhida e encaminhada.

Revolução

"Eu penso em renovar o homem usando borboletas."
Manoel de Barros